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Calcule agora o valor do ITBI em Balneário Camboriú, SC
Como o nome sugere, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ou ITBI deve ser pago sempre que um imóvel ganhar um novo proprietário. O tributo tem caráter municipal e, através dele, é possível registrar o nome do novo proprietário dentro da matrícula do imóvel.
O ITBI está previsto na Constituição Brasileira de 1988, e é destinado para a execução de obras e serviços públicos dentro do município onde o imóvel está localizado. O comprovante do pagamento da taxa deve ser apresentado no momento do registro do novo proprietário na documentação do bem imóvel.
De outro modo, o processo do registro do imóvel não pode seguir em frente, e a compra da propriedade permanece na irregularidade, por isso, considerar o valor do tributo durante o processo de aquisição de um imóvel é tão necessário.
Calcular o valor do tributo para realizar a transferência de titularidade prepara o bolso do comprador quanto ao montante a ser pago, já que a responsabilidade pelo pagamento do imposto será do novo proprietário.
Na maior parte dos casos, o valor do ITBI em Balneário Camboriú é de 3% sobre o valor venal do imóvel. Já sobre o montante financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a porcentagem cobrada é de 1%.
Porém, em algumas situações específicas, a alíquota pode cair de 3% para 2,5% ou até mesmo para 2% pela lei municipal.
Um exemplo disso é a Lei Complementar Nº 113/2025 estabeleceu uma norma temporária quanto a alíquota do ITBI, reduzida para 2% entre 10/02/2025 e 30/04/2025.
Confira a seguir quais são essas exceções:
Se o seu caso não se encaixa em nenhuma dessas situações de compra, permuta ou troca, fica estabelecido o valor de 3% sobre o valor venal do imóvel.
As alíquotas dos casos de exceção não são cumulativas.
O cálculo do ITBI é feito através da aplicação de uma porcentagem sobre o valor venal de um imóvel, que é uma estimativa que cada município faz sobre o preço de cada propriedade em seu território. Já a alíquota cobrada geralmente fica em torno de 1% a 3%.
Mas a forma mais prática e rápida de fazer ou simular o cálculo desse custo inerente à compra do imóvel é utilizando a calculadora de ITBI da href="https://myside.com.br/" target="_blank">MySide, disponibilizada gratuitamente no início desta página. Aproveite!
O ITBI não será cobrado nos seguintes casos:
Quer simular o cálculo do ITBI em outra cidade?
Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022 (Recurso Especial nº 1.937.821), o valor correto para o cálculo do ITBI é o valor real da transação, ou seja, aquilo que foi efetivamente pago pelo imóvel.
Antes, algumas prefeituras utilizavam um "valor de referência". Agora, a prefeitura deve considerar o valor pago, desde que esteja devidamente declarado na documentação.
Se você comprou um imóvel em leilão, utilize o valor da arrematação; é esse valor que deve ser usado no cálculo do ITBI.
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