Calculadora de ITBI em Balneário Camboriú: simule agora

Como o nome sugere, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ou ITBI deve ser pago sempre que um imóvel ganhar um novo proprietário. O tributo tem caráter municipal e através dele é possível registrar o nome do proprietário dentro da matrícula do imóvel.

O ITBI está previsto na Constituição Brasileira de 1988 e é destinado para a execução de obras e serviços públicos dentro do município onde o inóvel está localizado. O comprovante do pagamento da taxa deve ser apresentado no momento do registro do novo proprietário na documentação do imóvel.

De outro modo, o processo do registro do imóvel não pode seguir em frente e a compra da propriedade permanece na irregularidade. Por isso, considerar o valor do tributo durante o processo de aquisição de um imóvél é tão necessário.

Calcular o valor do tributo para realizar a transferência de titularidade, prepara o bolso do comprador sobre o montante a ser pago, já que a responsabilidade pelo pagamento do imposto será do novo proprietário.

Qual é o valor de ITBI em Balneário Camboriú - SC?

Na maior parte dos casos, o valor do ITBI em Balneário Camboriú é de 3% sobre o valor venal do imóvel. Já sobre o montante financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a porcentagem cobrada é de 1%.

Porém, em algumas situações específicas, a alíquota pode cair de 3% para 2,5% e, até mesmo, para 2% pela lei municipal.

Confira a seguir quais são essas exceções:

• 2,5% na aquisição do primeiro imóvel por pessoa física, mediante comprovação através dos extratos dos últimos 5 anos da Declaração do Imposto de Renda;
• 2% na primeira transmissão de unidade autônoma decorrente de incorporação imobiliária, desde que a expedição da guia de ITBI seja feito em um prazo não superior a 90 dias, contados a partir da data do registro da instituição do condomínio e abertura da matrícula individualizada do imóvel e do prazo final estabelecido no primeiro contrato de compra e venda do imóvel para fins de sua quitação;
• 2% na integralização do imóvel no capital social da empresa, desde que a expedição da respectiva guia de recolhimento do imposto seja feita dentro do prazo de 90 dias;
• 2% na operação de permuta cujo objeto seja área de terreno com promessa de pagamento por unidades autônomas, sobre o próprio terreno, com expedição da guia do tributo dentro do prazo de 90 dias;
• 2% na operação de troca entre imóveis de um mesmo condomínio, entre condôminos do mesmo edifício;
• 2% na transmissão de direito real sobre imóvel de propriedade de associação instituída com o propósito específico de construção do edifício, quando em favor dos associados.

Se o seu caso não se encaixa em nenhuma dessas situações de compra, permuta ou troca, fica estabelecido o valor de 3% sobre o valor venal do imóvel.

Como é feito o cálculo do ITBI?

O cálculo do ITBI é feito através da aplicação de uma porcentagem sobre o valor venal de um imóvel. O valor venal é uma estimativa que cada município faz sobre o preço de cada propriedade em seu território. Já a alíquota cobrada geralmente fica em torno de 1% a 3%.

Mas, a forma mais prática e rápida de fazer ou simular o cálculo desse custo inerente à compra do imóvel é utilizando a calculadora de ITBI da MySide, disponibilizada gratuitamente no início deste artigo. Aproveite!