Calcule agora o valor do ITBI em Florianópolis, SC
Calculadora ITBI 2025 - Atualizada
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A importância de calcular o imposto do ITBI
O Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra ou a
transferência de um imóvel. O ITBI é um custo obrigatório na aquisição de um bem imóvel e, por isso,
é normalmente de responsabilidade do comprador, não tendo uma normativa que disponha oficialmente
sobre a responsabilidade de pagamento.
Sem o pagamento do ITBI, não é possível realizar o registro do
imóvel e, consequentemente, oficializar a troca de proprietário no documento de matrícula do
bem. Portanto, o pagamento desse tributo é obrigatório para o imóvel ter legalmente um novo
proprietário.
Ignorar a obrigatoriedade do ITBI pode resultar em documentação irregular. Em Florianópolis, por exemplo, os envolvidos podem ser penalizados por não cumprir essa exigência, então fique atento!
Perguntas frequentes
Qual é o valor do ITBI em Florianópolis?
Em Florianópolis, o valor do ITBI é calculado pela alíquota de 2% sobre o valor venal
do imóvel. Se a compra for financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a
alíquota é reduzida para 0,50% sobre o valor efetivamente financiado, respeitando o
limite de R$ 226.007,12.
O valor
venal do imóvel é aquele estipulado na Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento
legal no qual estão discriminados os valores unitários de metro quadrado de terreno e de
construção de Florianópolis.
Veja o exemplo abaixo para um imóvel de valor venal em R$ 1 milhão não financiado:
valor venal × 2 ÷ 100 = ITBI
Nesse caso, o valor fica assim:
R$ 1.000.000,00 × 2 ÷ 100 = R$ 20.000,00
Se o mesmo imóvel for financiado, aplica-se alíquota de 0,5 % até R$ 226 mil;
o restante (R$ 773 mil) usa 2 %:
valor venal × 0,5 ÷ 100 = ITBI
Nesse caso, o valor fica assim:
R$ 226.007,12 × 0,5 ÷ 100 = R$ 1.130,04
O restante (valor venal × 2 ÷ 100 = ITBI):
R$ 773.992,88 × 2 ÷ 100 = R$ 15.479,86
Limites de aplicabilidade da alíquota reduzida:
2019 – R$ 180.000,00
2020 – R$ 184.572,00
2021 – R$ 191.807,22
2022 – R$ 212.273,05
2023 – R$ 226.007,12
Para um cálculo rápido ou simulações em vários imóveis, use a calculadora de ITBI da MySide.
Quando é preciso pagar o ITBI em Florianópolis?
Conforme a legislação municipal, o ITBI deve ser pago quando ocorrer:
Transmissão de propriedade ou domínio útil de bens imóveis;
Transmissão de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia);
Cessão de direitos relativos às hipóteses anteriores.
Em resumo, toda compra e venda de imóvel em Florianópolis exige o recolhimento do ITBI.
Como calcular o ITBI de Florianópolis?
1) Descubra a alíquota aplicável na cidade (2 % padrão, ou 0,5 % para a parte financiada
pelo SFH até o limite).
2) Multiplique essa porcentagem pelo valor venal ou valor da transação — o que for maior.
3) Divida o resultado por 100.
Como o ITBI é municipal, cada cidade pode usar regras diferentes, por isso é importante
confirmar a alíquota local.
Isenção de ITBI em Florianópolis, como conseguir?
Há hipóteses de não-incidência/isenção como unificação de imóveis, incorporações,
transmissões para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições
sem fins lucrativos. Confira a lista completa no
site da prefeitura e protocole o pedido no
Pró-Cidadão ou pelo portal de serviços.
Isenção do ITBI em Florianópolis
Casos típicos de dispensa:
Transmissões decorrentes de cisão, fusão ou incorporação;
Templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores;
Instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos;
Habitação popular financiada por programas governamentais, destinada a quem não possui outro imóvel;
Imóveis residenciais com valor venal até R$ 100 mil.
Isenção de ITBI para incorporação
Imunidade pode ocorrer na integralização de capital em pessoas jurídicas (SPE, SCP,
cooperativas) desde que atendidos requisitos legais. Não se aplica se:
o imóvel for transferido a sócios que ingressaram apenas para construção/incorporação
após a conclusão da obra;
a pessoa jurídica tiver objeto social voltado a compra/venda, aluguel ou administração
de imóveis.
Documentos necessários incluem Declaração de Não-Incidência, atos societários, matrícula
atualizada, CNPJ, procuração etc. Veja a relação completa no portal da prefeitura.
Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022
(Recurso Especial nº 1.937.821), o valor correto para o cálculo
do ITBI é o valor real da transação, ou seja,
aquilo que foi efetivamente pago pelo imóvel.
Antes, algumas prefeituras utilizavam um “valor de referência”.
Agora, a prefeitura deve considerar o valor pago, desde que
esteja devidamente declarado na documentação.
Se você comprou um imóvel em leilão, utilize o
valor da arrematação; é esse valor que deve ser
usado no cálculo do ITBI.
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