Campina do Siqueira: um guia completo de como é morar no bairro curitibano
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Calcule agora o valor do ITBI em Curitiba, PR
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra ou a transferência de um imóvel para outro nome. O ITBI é um dos custos inerentes à compra de um imóvel e, por isso, de responsabilidade do comprador.
Sem o pagamento desta guia, não é possível realizar o registro do imóvel e, consequentemente, trocar o nome do proprietário na matrícula do imóvel, ou seja, o pagamento do tributo é obrigatório para mudar oficialmente a propriedade do bem.
Não é possível ignorar sua existência e tentar burlar o sistema municipal. Ao fazer isso, a documentação do imóvel ficará irregular e o nome do proprietário atual não constará em seu registro. Em Curitiba, por exemplo, os envolvidos podem até ser multados por isso, então fique atento!
Em Curitiba, o valor do ITBI é calculado com uma alíquota padrão de 2,7% sobre a base de cálculo, que geralmente é o valor de venda do imóvel registrado na escritura, contrato de financiamento ou documento de transmissão.
Caso esse valor seja inferior ao valor venal do imóvel (estimativa de preço do imóvel avaliada pela prefeitura), o imposto será recalculado com base neste valor.
O primeiro passo para calcular o ITBI de Curitiba é descobrir o valor da alíquota aplicada sobre o valor do imóvel de acordo com a legislação municipal.
Depois disso, basta multiplicar a porcentagem pelo valor pago pelo imóvel (ou valor venal, o que for maior), e em seguida, dividir o resultado dessa multiplicação por 100.
Para um imóvel com valor venal de R$ 1.000.000, o cálculo é feito da seguinte forma:
Nesse caso, o valor fica assim:
Lembre-se: o ITBI é um tributo municipal, então cada cidade pode aplicar alíquotas e regras distintas. Confira sempre as especificações da sua cidade.
Para imóveis residenciais financiados por mais de 5 anos com garantia hipotecária ou alienação fiduciária, a alíquota sofre algumas variações:
Por exemplo, para um imóvel de R$ 120.000, o imposto seria calculado assim:
Exemplo:
Para Curitiba, de acordo com a Lei Complementar nº 108, de 20 de dezembro de 2017, o ITBI deve ser pago nas seguintes situações:
Outras situações específicas, como a dissolução de sociedade conjugal (separação ou divórcio) ou cessão de direitos hereditários nos autos do inventário, também incidem ITBI e podem ser consultadas na íntegra no site de Lei Complementar nº108/17.
Algumas transações são isentas ou imunes ao ITBI:
Ainda, entidades religiosas, instituições de assistência social e educacional sem fins lucrativos, sindicatos e partidos políticos também podem solicitar isenção.
Para mais detalhes, a consulta de isenção e a solicitação de não-incidência podem ser feitas online no site da Prefeitura de Curitiba.
Após o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o próximo passo é registrar o imóvel no cartório.
Sem o pagamento do ITBI, o registro do imóvel não pode ser efetuado, impedindo a formalização da transferência de propriedade na matrícula do bem. Por isso, esse tributo é essencial para que o imóvel seja legalmente reconhecido em nome do novo proprietário.
O ITBI deve ser pago antes do registro de transferência do imóvel. Para emissão e pagamento da Guia de ITBI, o contribuinte pode acessar o site oficial da Prefeitura de Curitiba: Guia ITBI - Curitiba. É fundamental que o contribuinte verifique as informações da Guia e pague dentro do prazo.
Cada tipo de transmissão de propriedade exige uma documentação específica conforme a legislação. Para a compra e venda, por exemplo, os seguintes documentos são necessários:
O pagamento ITBI pode ser feito pelos canais eletrônicos dos bancos conveniados com a Prefeitura de Curitiba ou via cartão de débito ou crédito. Além disso, o contribuinte pode optar pelo parcelamento diretamente com a operadora do cartão.
Em casos de leilão, o pagamento deve ocorrer em até 30 dias após a arrematação. Se o imposto não for quitado dentro do prazo, há incidência de multa de 10% sobre o valor do imposto, além de juros moratórios.
Quer simular o cálculo do ITBI em outra cidade?
Calculadora do ITBI em Balneário Camboriú - SC
Calculadora do ITBI em Itapema - SC
Calculadora do ITBI em Goiânia - GO
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