Calculadora de ITBI para Curitiba, PR

Em Curitiba, o valor do ITBI é calculado com uma alíquota padrão de 2,7% sobre a base de cálculo, que geralmente é o valor de venda do imóvel registrado na escritura, contrato de financiamento ou documento de transmissão.

Caso esse valor seja inferior ao valor venal do imóvel (estimativa de preço do imóvel avaliada pela prefeitura), o imposto será recalculado com base neste valor.

O primeiro passo para calcular o ITBI de Curitiba é descobrir o valor da alíquota aplicada sobre o valor do imóvel de acordo com a legislação municipal.

Depois disso, basta multiplicar a porcentagem pelo valor pago pelo imóvel (ou valor venal, o que for maior), e em seguida, dividir o resultado dessa multiplicação por 100.

Para um imóvel com valor venal de R$ 1.000.000, o cálculo é feito da seguinte forma:

Nesse caso, o valor fica assim:

Lembre-se: o ITBI é um tributo municipal, então cada cidade pode aplicar alíquotas e regras distintas. Confira sempre as especificações da sua cidade.

Para imóveis residenciais financiados por mais de 5 anos com garantia hipotecária ou alienação fiduciária, a alíquota sofre algumas variações:

• Imóveis de até R$ 100.000 são isentos de ITBI.
• Imóveis entre R$ 100.000,01 e R$ 150.000 têm alíquota reduzida para 0,5%.

Por exemplo, para um imóvel de R$ 120.000, o imposto seria calculado assim:

Exemplo:

Para Curitiba, de acordo com a Lei Complementar nº 108, de 20 de dezembro de 2017, o ITBI deve ser pago nas seguintes situações:

• na compra e venda de imóveis;
• na dação em pagamento (quando um imóvel é dado para quitar uma dívida);
• na permuta;
• na instituição de usufruto, uso e habitação;
• no mandato em causa própria para transmissão de imóvel e seu substabelecimento (quando alguém dá a outra pessoa uma procuração que inclui o direito de transferir a propriedade do imóvel);
• na arrematação ou adjudicação em leilão, até mesmo nas cessões de direitos sobre essas aquisições;
• na transferência de imóvel para pessoa jurídica ou para pagamento de capital social, exceto na parte destinada à integralização de capital;
• nas divisões de patrimônio comum em casos de separação, quando o valor do imóvel for superior à parte ideal do imóvel;
• na instituição, cessão ou extinção do direito de superfície (o direito de superfície permite que alguém construa em um terreno que não é seu, mas mediante pagamento de ITBI quando esse direito é instituído, transferido ou extinto);
• na cessão de direitos sobre herança ou legado de imóveis;
• na instituição e extinção de qualquer direito real sobre imóvel, exceto direitos de garantia e servidões;
• na cessão de direitos de opção de venda.

Outras situações específicas, como a dissolução de sociedade conjugal (separação ou divórcio) ou cessão de direitos hereditários nos autos do inventário, também incidem ITBI e podem ser consultadas na íntegra no site de Lei Complementar nº108/17.

Algumas transações são isentas ou imunes ao ITBI:

• Imóveis financiados com valor até R$ 100.000 (com financiamento de prazo superior a 5 anos).
• Transferência de bens para integralização de capital em pessoas jurídicas: quando bens são transferidos para o patrimônio de uma empresa como parte do capital, não há cobrança de impostos sobre essa transação, desde que a empresa não atue principalmente com compra e venda de imóveis
• Fusões, incorporações ou cisões de empresas podem ter isenção parcial, ou total, dependendo das condições estabelecidas.

Ainda, entidades religiosas, instituições de assistência social e educacional sem fins lucrativos, sindicatos e partidos políticos também podem solicitar isenção.

Para mais detalhes, a consulta de isenção e a solicitação de não-incidência podem ser feitas online no site da Prefeitura de Curitiba.

Após o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o próximo passo é registrar o imóvel no cartório.

Sem o pagamento do ITBI, o registro do imóvel não pode ser efetuado, impedindo a formalização da transferência de propriedade na matrícula do bem. Por isso, esse tributo é essencial para que o imóvel seja legalmente reconhecido em nome do novo proprietário.

O ITBI deve ser pago antes do registro de transferência do imóvel. Para emissão e pagamento da Guia de ITBI, o contribuinte pode acessar o site oficial da Prefeitura de Curitiba: Guia ITBI - Curitiba. É fundamental que o contribuinte verifique as informações da Guia e pague dentro do prazo.

Cada tipo de transmissão de propriedade exige uma documentação específica conforme a legislação. Para a compra e venda, por exemplo, os seguintes documentos são necessários:

• Escritura Pública de Compra e Venda lavrada ou Minuta; no caso de financiamento, Instrumento Particular de Compra e Venda assinado.
• Indicação fiscal completa do imóvel a ser transmitido.
• Matrícula do Registro Geral. Para condomínios não cadastrados na Prefeitura, é necessário apresentar a matrícula com a Instituição ou Incorporação do Condomínio (matrícula mãe).

O pagamento ITBI pode ser feito pelos canais eletrônicos dos bancos conveniados com a Prefeitura de Curitiba ou via cartão de débito ou crédito. Além disso, o contribuinte pode optar pelo parcelamento diretamente com a operadora do cartão.

Em casos de leilão, o pagamento deve ocorrer em até 30 dias após a arrematação. Se o imposto não for quitado dentro do prazo, há incidência de multa de 10% sobre o valor do imposto, além de juros moratórios.