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A importância de calcular o ITBI
Se você está fechando um negócio imobiliário, é provável que esteja se perguntando sobre todos os
custos envolvidos
na compra de um imóvel, pois saiba que o ITBI é um deles. Aliás, se o processo de compra está
avançado, é possível que você esteja, inclusive, calculando o valor a ser pago no ITBI em Goiânia.
Afinal, o
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é o que garante, oficialmente, que você consiga passar a
propriedade para o seu nome. E é claro que tudo isso tem um custo extra para o bolso do
comprador!
Perguntas frequentes
Mas, antes de tudo, o que significa ITBI?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) ou
Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), como era chamado em Goiânia até 2021,
é um tributo municipal com função predominantemente fiscal que deve ser pago sempre
que há a transferência do imóvel do antigo proprietário ao novo comprador.
Como é feito o cálculo do ITBI em Goiânia?
Para alterar as regras do sistema de tributação municipal de Goiânia, a Lei Complementar Nº 344 entrou em vigor.
Depois disso, a base de cálculo do tributo passou a ser o valor de mercado do
imóvel, e a alíquota passou para 2% sobre qualquer tipo de imóvel, seja ele
financiado ou não.
Antes dela, a base de cálculo era o valor venal do bem imóvel, definido por uma
avaliação de preço do imóvel feita pela prefeitura, e a porcentagem aplicada era
diferente caso o imóvel fosse pago por meio de um financiamento imobiliário ou pago
integralmente com capital próprio.
Agora, o valor de base de cálculo deve ser preferencialmente o preço de mercado do
imóvel, embora, na prática, a Prefeitura de Goiânia costume considerar para o
cálculo o maior valor entre o valor venal e o valor de mercado do imóvel, já que,
segundo a mesma lei, a base de cálculo do imposto não pode ser menor do que o valor
venal do imóvel.
Quem deve pagar o ITBI?
De modo geral, é de responsabilidade do comprador realizar o pagamento da taxa do
ITBI, já que, para realizar o registro do imóvel, é necessário comprovar o pagamento
do imposto. Este é um custo intrínseco à compra de um imóvel.
Porém, essa é uma questão que pode ser acordada entre as partes na hora da negociação!
Onde emitir e pagar o ITBI em Goiânia?
Emita a guia do tributo diretamente pelo site da Prefeitura de Goiânia, pagando a
taxa em um dos bancos indicados pelo órgão municipal em até 60 dias depois da
emissão.
Documentos para emitir o ITBI em Goiânia
Para emitir o ITBI em Goiânia, tenha em mãos os:
dados do imóvel (matrícula);
dados do adquirente (informações pessoais presentes no RG);
dados da transação (escritura pública, contrato de compra e venda ou contrato de
financiamento); e
dados do vendedor (nome e CPF).
Se o valor integral do tributo ficou pesado demais, você pode realizar um
parcelamento de até quatro vezes, pagando as devidas correções monetárias mensais
por isso, claro!
Como funciona a isenção do ITBI em Goiânia?
Para realizar um pedido de isenção do ITBI, será preciso preencher e encaminhar um
requerimento solicitando o benefício. No documento, será necessário apresentar o motivo
da solicitação, anexar documentos do imóvel e do proprietário e uma comprovação da
situação alegada no formulário.
O documento deve estar assinado pelo responsável ou procurador com procuração e enviado
pelo site da Prefeitura de Goiânia. Por esse canal, você também pode conferir requisitos
e documentos exigidos, assim como tirar mais dúvidas, se necessário.
Qual valor usar para calcular o ITBI?
Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022
(Recurso Especial nº 1.937.821), o valor correto para o cálculo
do ITBI é o valor real da transação, ou seja,
aquilo que foi efetivamente pago pelo imóvel.
Antes, algumas prefeituras utilizavam um “valor de referência”.
Agora, a prefeitura deve considerar o valor pago, desde que
esteja devidamente declarado na documentação.
Se você comprou um imóvel em leilão, utilize o
valor da arrematação; é esse valor que deve ser
usado no cálculo do ITBI.
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