Como tirar escritura de imovel gratuita?

No caso de imóveis financiados via SFH, o contrato de financiamento imobiliário tem validade de escritura. Essa é a única forma de evitar o custo com a escritura do imóvel. Além disso, caso você também pode conseguir descontos na escritura. Saiba como nesse artigo!

Vamos direto ao ponto: vai ser muito difícil conseguir fazer a escritura de um imóvel de forma gratuita. Porém, o que muita gente não sabe é que, caso você tenha financiado o seu imóvel, o contrato de financiamento pode ser utilizado, de modo oficial, no lugar da escritura.

Por esse motivo, conhecer a diferença entre uma escritura pública e o registro de um imóvel é importante, uma vez que, em caso de financiamento imobiliário, o contrato assinado tira a obrigatoriedade da escritura - mas não do registo da propriedade.

Nos parágrafos seguintes, você aprende a diferença entre os processos mencionados e descobre quanto custa em média uma escritura, além de conferir quais são as alternativas para tentar a gratuidade do documento.

Qual a diferença entre escritura e registro?

A escritura é um documento de fé pública que define uma transação de venda. O documento é a forma de comprovar que um bem, seja ele um imóvel, um carro ou qualquer outro objeto, foi vendido e mudou de posse.

Desse modo, como a escritura demarca uma transação de posse e não de propriedade, ela pode ser substituída por um contrato de financiamento. Assim, tanto a escritura quanto o contrato podem ser utilizados para o registro do novo proprietário na matrícula do imóvel.

Quanto custa para fazer uma escritura?

A escritura pública pode ser feita em qualquer Cartório de Notas do Brasil e pode custar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, uma vez que cada estado segue regras específicas sobre sua tributação cartorial, incluindo os custos do documento.

Além do valor da escritura, outras taxas cartoriais compõem o valor total do documento, sendo elas:

• Fundos Institucionais, equivalente a 21,25% do valor do emolumento (valor do documento em si).
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado a nível municipal em cima de qualquer serviço cartorial, que varia entre 2 e 5% do valor do emolumento.

Porém, mesmo que as taxas citadas sejam fixas, o valor principal da escritura pode variar entre cidades, certo?

Posso conseguir desconto na escritura do imóvel?

Você pode ter desconto de 50% no valor dos emolumentos da escritura do seu primeiro imóvel, caso a propriedade tenha sido financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), segundo o Art. 290 da Lei 6.015/73.

Além disso, quem comprou o imóvel através do Programa Minha Casa Minha Vida (ou Programa Casa Verde e Amarela), também tem direito ao desconto.

De acordo com o Art. 43, os emolumentos referentes à escritura pública serão reduzidos em:

• 75% para os imóveis residenciais adquiridos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
• 50% para os imóveis residenciais dos demais empreendimentos do PMCMV.

Para usufruir dos descontos é preciso comunicar ao cartório sobre o benefício no momento da assinatura da escritura, já que, se você não solicitar, o cartório não possui a obrigatoriedade de fornecer o benefício aos clientes.

Compra conjunta de imóvel: o desconto é válido?

Sim! Basta que apenas um dos compradores esteja fazendo a aquisição do seu primeiro imóvel para que o desconto na escritura seja válido. Para obter, basta comunicar ao cartório na hora de fazer o documento, além de comprovar que a pessoa em questão possui esse direito.

Como fazer escritura de imóvel gratuita

Em resumo, você apenas vai precisar fazer uma escritura pública se o imóvel não for financiado, afinal, se um contrato de financiamento foi firmado, o documento vai ter a mesma serventia de uma escritura.

Como visto anteriormente, a escritura e outros percentuais que compõem o valor total do documento são “salgados”, podendo comprometer o processo de transferência do bem imobiliário.

Entretanto, se o imóvel foi comprado sem financiamento e tirar a escritura pública não é uma opção, saiba que vale mais a pena se organizar financeiramente e pagar pelo documento do que tentar consegui-lo de modo gratuito.

Isso porque, para tentar conseguir a gratuidade na escritura do imóvel, será necessário entrar com uma ação jurídica. Pois, apenas mediante alegação de pobreza e acompanhamento jurídico, você poderá tentar a isenção do documento.

No entanto, mesmo assim será bastante difícil conseguir tirar o documento gratuitamente. Afinal, se você tem dinheiro para comprar um imóvel, também deveria ter para arcar com os custos de sua escritura, certo?