Escritura do imóvel: o que é, como fazer e quanto custa
A escritura pública é um documento que faz parte do processo de oficialização da compra do imóvel, junto com outros documentos como o contrato de compra e venda do imóvel (CCV) e a certidão de matrícula no Registro Geral de Imóveis (RGI).
Hoje vou te explicar todos os detalhes sobre a escritura pública e como ela se diferencia dos outros documentos que envolvem a compra de um imóvel.
O que é uma escritura pública de imóvel?
A escritura é um documento que comprova oficialmente a venda do imóvel.
Ela também pode ser feita para carros ou qualquer outro objeto, mas na negociação de imóveis é obrigatória para comprovar que o bem foi vendido e trocou de proprietário.
Quais dados estão presentes na escritura?
A escritura pública inclui os dados do imóvel, do comprador e do vendedor e confirma a passagem da posse de um para outro.
Mas a transferência de propriedade só acontece de verdade quando você leva a escritura pública ao Registro Geral de Imóveis (RGI) e faz a averbação na matrícula. Isso significa registrar a troca de proprietário.
Propriedade ≠ Posse
A posse é dada para uso temporário do objeto, enquanto a propriedade é sobre deter o bem em si. A forma mais simples de entender essa ideia é quando você aluga um imóvel para o inquilino: ele está sob a posse de outra pessoa, mas continua sendo sua propriedade.
Ao contrário da posse, você só se torna de fato proprietário quando registra a transferência de dono na matrícula do imóvel. Só depois desse registro é que o imóvel será oficialmente seu.
Em alguns casos a escritura pode ser substituída por outro documento, o que acontece na compra de imóveis financiados, em que o próprio contrato de financiamento é usado no lugar da escritura para fins de registro na matrícula do imóvel.
Como fazer a escritura de um imóvel?
Para tirar a escritura, é só procurar um cartório de notas (tabelionato), agendar um horário e pedir a lavratura da escritura pública do imóvel. Depois, leve esse documento ao Registro de Imóveis para averbar a transferência.
O passo a passo para fazer a escritura é:
- Depois da assinatura do contrato de compra e venda, separe os documentos para fazer a escritura. Se o imóvel for financiado, dê prosseguimento ao processo de financiamento;
- Com o pagamento já acertado, procure um cartório de notas e peça para fazer a lavratura da escritura pública do imóvel;
- Com a escritura em mãos, é hora de pagar o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis, ITBI;
- Por fim, faça o "registro do imóvel".
Você pode fazer a escritura em qualquer cartório de notas pelo Brasil. Diferente da matrícula, em que o imóvel só pode ser registrado na região onde está localizado.
Na hora de concretizar a escritura, você deve ter em mãos alguns documentos, aqui te conto quais:
Documentação necessária para escritura de imóvel
Os documentos solicitados durante o processo de escrituração podem variar entre tabelionatos, mas os básicos são:
Do comprador:
- Identidade (RG);
- Certidão de nascimento (se for solteiro);
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência;
Do antigo proprietário:
- Identidade (RG);
- Certidão de nascimento (se for solteiro);
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência;
*Vale lembrar que, caso o comprador/vendedor seja casado, o parceiro também deverá entregar os mesmos documentos.
Do imóvel:
- Certidão de matrícula do imóvel atualizada;
- Certidão negativa de débitos (municipal);
- Certidão negativa de débitos perante a Receita Federal;
- Certidão negativa de ônus trabalhistas;
- Certidão negativa de débitos condominiais (em caso de apartamentos);
- Último IPTU.
Diferença entre a escritura e o registro de imóvel
Além da diferenciação entre posse e propriedade, dada pela natureza de cada um desses documentos, existe uma pequena confusão entre registro, matrícula e escritura. O registro geral de imóveis é o local onde você pode fazer a certidão de matrícula do imóvel.
A certidão de matrícula é o documento oficial que inclui todos os dados e o histórico do bem, além do número oficial do terreno, casa ou apartamento, que pode ser comparado ao nosso RG.
Quanto custa a escritura do imóvel?
Os valores da escritura de imóvel podem variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Cada estado tem regras específicas de tributação cartorial, que inclui os custos da escritura de imóvel. O preço da escrituração também depende do valor total do bem.
Foi justamente pensando nisso que criamos uma ferramenta incrível: uma calculadora que mostra quanto custa transferir um imóvel para o seu nome, incluindo taxas e emolumentos.
Usamos todo o conhecimento e a experiência que temos em cada região onde a MySide atua para estimar os valores médios com base no preço do imóvel. A calculadora já faz o cálculo completo para você, considerando possíveis descontos conforme as regras da sua cidade.
Via de regra: a porcentagem praticada é de 1% do valor do imóvel. No entanto, para imóveis de valor mais alto, especialmente acima de um milhão de reais, essa porcentagem costuma ser reduzida a um intervalo de 0,5% a 0,2%, dependendo da região.
Na hora de pagar sua escritura, tenha em mente que o valor total é composto de emolumentos, uma espécie de taxa cartorial, que representa o valor principal da escritura e varia de estado para estado.
Em São Paulo, por exemplo, a escritura de um imóvel de R$ 500.000,00 fica em torno de R$ 5.229,66, sem contar o valor de outros impostos e do registro. Dados atualizados em 2025.
Outros percentuais que compõem o valor da escritura são os Fundos Institucionais, que representam 21,25% sobre o valor dos emolumentos, e mais uma porcentagem entre 2 e 5% referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado a nível municipal de qualquer serviço cartorial.
Posso conseguir um desconto na escritura?
Sim! Você pode obter 50% de desconto no valor dos emolumentos na compra do primeiro imóvel, segundo o art. 290 da Lei Federal dos Registros Públicos (6.015/73).
A redução é válida para a compra de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 1,5 milhão. Para obter esse benefício, basta solicitá-lo ao cartório no momento da assinatura.
Os compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida também podem ganhar descontos nos custos de emolumentos relacionados à escritura pública. Conforme o Art. 43 da Lei Nº 11.977/2009, os descontos são aplicados da seguinte forma:
75% de redução para imóveis residenciais adquiridos por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
50% de redução para imóveis residenciais pertencentes a outros empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Outra oportunidade de mitigar o custo da escritura do imóvel é utilizar o contrato bancário do financiamento no lugar da escritura pública para fins de registro na certidão de matrícula.
Consigo tirar a escritura sem pagar nada?
Vamos direto ao ponto, sem pegadinhas: vai ser muito difícil fazer a escritura de um imóvel de forma gratuita.
Porém, o que muita gente não sabe é que, caso você tenha financiado o seu imóvel, o contrato de financiamento pode substituir, de forma oficial, a escritura.
Entretanto, se o imóvel foi comprado sem financiamento e tirar a escritura pública não é uma opção, saiba que vale mais a pena se organizar financeiramente e pagar pelo documento do que tentar obtê-lo sem custos.
Para conseguir uma escritura gratuita, você precisaria entrar com uma ação jurídica. Apenas pela alegação de pobreza e acompanhamento jurídico, você poderá tentar a isenção do documento.
Compra conjunta de imóvel: o desconto é válido?
Sim! Basta que apenas um dos compradores esteja fazendo a aquisição do seu primeiro imóvel para que o desconto na escritura seja válido.
Para obtê-lo, basta comunicar ao cartório na hora de fazer o documento, além de comprovar que a pessoa em questão tem esse direito.
Quanto tempo demora para a escritura ficar pronta?
Devido aos agendamentos que são feitos em qualquer serviço cartorial, a escritura pública sai na mesma hora da assinatura. Lembre-se que a escritura é a parte inicial do processo de troca de propriedade do bem imóvel.
Após esse processo, você deve se dirigir ao Registro Geral de Imóveis para averbar a escritura na certidão de matrícula. Esse último processo pode demorar até 30 dias.
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