Matrícula do imóvel: para que serve e como conseguir?

A matrícula do imóvel é um número dado para cada terreno, apartamento ou casa, ou seja, um bem imóvel. A matrícula em si diz respeito somente ao número, que está contido na certidão de inteior teor.  Descubra como emitir a matrícula atualizada nesse conteúdo!

A matrícula é um número dado a cada imóvel e terreno. Ela pode ser comparada ao nosso Registro Geral (RG), ou seja, a matrícula é como um RG do imóvel.

Esse número está constado em dois documentos oficiais do bem: certidão de inteiro teor e a certidão de ônus e ações.

Na certidão de inteiro teor é possível encontrar todo o histórico do imóvel desde que foi registrado pela primeira vez, como casamento ou separação dos proprietários, compras, vendas e todo tipo de modificação já feita no bem.

Já a certidão de ônus e ações mostra qualquer tipo de situação, como alienações e processos judiciais, as quais o imóvel possa estar passando.

Agora que você entende no geral do que se trata esse documento, conheça onde e como fazer a matrícula do seu imóvel com especialistas. 

O que é a matrícula do imóvel

A matrícula do imóvel é um número dado para cada terreno, apartamento ou casa, ou seja, um bem imóvel.

A matrícula em si diz respeito somente ao número. Agora, se você quer saber o que é o documento de matrícula, o nome correto é certidão de inteiro teor.  Esse é o documento mais completo sobre o histórico do bem, mas existe também a Certidão de Ônus e Ações.

A emissão da matrícula do imóvel é uma das etapas que integram o processo burocrático da compra de um imóvel. Junto dela estão:

• Contrato de compra e venda, que serve para demarcar os termos da transação;
• Escritura de imóvel, que atesta publicamente a posse do imóvel (pode ser substituída pelo contrato de financiamento);
• Inscrição municipal, que é o cadastro do imóvel perante o município e para atualizá-lo é preciso pagar o imposto de transferência de imóvel;
• Registro do imóvel: é o ato de mudar o proprietário do bem imóvel.

A matrícula e as certidões são criadas no Registro Geral de Imóveis (RGI), que é o cartório especializado em imóveis. Lá também é possível emitir a versão atualizada desses documentos, já que ambos possuem validade de 30 dias.

Para que serve a matrícula do imóvel

De forma prática, a matrícula do imóvel é a legitimação do bem perante o Estado. Esse número é a forma de regularizá-lo e é requisito básico para alguns trâmites que envolvem a compra e venda do imóvel. Sem a matrícula ele não pode, por exemplo, ser financiado.

Isso porque lá constam informações básicas como quem detém a propriedade do bem, dentre outros dados cruciais. O número da matrícula em si não pode ser alterado, mas o conteúdo das certidões sim, já que lá constarão todas as alterações feitas ao longo do tempo no imóvel.

É importante lembrar que somente os imóveis que possuem matrícula e, portanto, estão regularizados, tem o direito de propriedade, indo além da posse.

O que deve constar na matrícula do imóvel

As certidões de matrícula de imóvel são os documentos oficiais mais completos do imóvel.

Na certidão de inteiro teor você vai ver:

• O número de matrícula;
• A descrição do terreno (endereço, metragem);
• A descrição da edificação;
• As informações de todos os proprietários do imóvel (os antigos e atuais, bem como casamentos e divórcios ocorridos com os responsáveis no período);
• As transações já feitas no imóvel (compra e venda).

Na certidão de ônus e ações você lerá:

• O número de matrícula;
• Alienações as quais o imóvel possui no momento.

Onde conseguir o número de matrícula atualizado

Para conseguir as certidões de matrícula de imóvel atualizadas basta ir até Registro Geral de Imóvel (RGI), no qual a propriedade está inscrita, e solicitar os documentos através do número de matrícula. Essa informação está contida nos próprios documentos.

Caso você não saiba o número de matrícula ou ainda não tenha os documentos em mãos, é preciso descobrir a qual cartório de registro aquele imóvel pertence.

Para isso, você pode solicitar a qualquer Registro de imóveis, já que a informação é pública, ou ainda, pesquisar através do Mapa de Transações Imobiliárias do Registro de Imóveis do Brasil.

Quanto custa a matrícula de imóvel atualizada?

A certidão de inteiro teor, conhecida popularmente como matrícula do imóvel, possui valores diferentes para emissão em cada estado. Esse é o documento oficial que contém todo o histórico de transações do imóvel e é emitido no cartório de registro geral de imóveis (RGI).

Para que você tenha uma ideia dos valores, confira aqui a emissão de certidão de inteiro teor atualizada em 2024 no estado de Goiás:

Você pode acessar a tabela de custos e emolumentos de Goiás aqui.

Como tirar a certidão de matrícula online

Para emitir as certidões de matrícula atualizadas é possível solicitar online, mesmo que alguns estados não contem com o recurso. Confira aqui em quais estados esse recurso está disponível.

Se você preferir, é possível agendar um horário no cartório de registro de imóvel onde o seu bem esta inscrito para pegar os documentos.

Diferença entre escritura e matrícula de imóvel

A principal diferença é a função de cada um desses documentos. A escritura pública demarca a passagem da posse de um imóvel para outra pessoa e pode ser feita em qualquer cartório de notas pelo país. Já a matrícula, como citado acima, transfere a propriedade do bem em questão.

A escritura pública (ou o contrato de financiamento imobiliário) serve como comprovação pública que a transação do bem imóvel ocorreu. Com ela em mãos é necessário registrar a transferência de propriedade nas certidões de matrícula do imóvel.

A escritura é um documento oficial, que, diferente da matrícula, é opcional, e serve para registrar a compra e venda de qualquer objeto, mas é mais comum nos casos de transações de imóveis.