RGI: o que é e para que serve o registro do imóvel?

Vamos direto ao ponto: RGI é o ato de registrar na matrícula o novo dono do imóvel.

O Registro Geral de Imóveis, ou RGI, pode confundir muita gente, e com razão. Isso ocorre porque o termo “registro” parece significar um documento ou um lugar quando, na verdade, é uma ação.

Por isso, neste artigo, resolvi tirar suas dúvidas sobre o que se trata o RGI e o local onde você deve comparecer para registrar o seu novo imóvel. Além de esclarecer, brevemente, como funciona o processo de passar um bem imobiliário para o seu nome.

O que é o RGI do imóvel?

O RGI, é o último passo no processo de compra de um imóvel, quando é oficializado a transferência da propriedade do bem para o novo dono. Ou seja, é o ato de registrar um bem imobiliário.

O Cartório de Registro de Imóveis, onde o imóvel é matriculado, também é conhecido muitas vezes como RGI.

Esse processo vem acompanhado de emolumentos e taxas extras de cunho obrigatório.

Em outras palavras, para fazer qualquer modificação na certidão de matrícula do imóvel, registrando o nome do novo proprietário, vai ser preciso pagar o valor do registro em si (chamado de emolumento), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a taxa de Fundos Institucionais, que representam uma porcentagem a mais em cima do valor dos emolumentos.

Registro do imóvel: taxas e valores

O valor para registrar o imóvel varia de estado para estado, afinal, tanto os Cartórios de Registro Geral de Imóveis (RGI) quanto os Cartórios de Notas respeitam a legislação estadual, entende?

Por isso, não é possível falar com precisão quanto custa passar um imóvel para seu nome, embora seja possível apontar que o ISSQN sobre o registro de imóveis (que varia de 2 a 5%) e a taxa de Fundos Institucionais de 21,25%, ambos sobre o valor do emolumento.

Porém, como exemplo, veja uma situação real no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia:

Tabela de taxas de registro de imóvel:

Valores de 2025 em Goiânia, GO

Vale lembrar que na hora de registrar o imóvel de verdade você terá outros encargos junto do registro, como emissão da escritura (feita no cartório de notas) OU do registro do contrato de financiamento imobiliário.

Se você quiser conferir os valores praticados pelo seu estado, acesse o site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Lá você pode conferir os emolumentos e taxas geralmente cobradas pelos estados brasileiros.

RGI para compra a vista

Quando o imóvel é pago à vista, o RGI é feito imediatamente após a lavratura da escritura do imóvel, esse documento é emitido por um tabelião em qualquer Cartório de Notas.

RGI de imóvel financiado

Quando o imóvel for financiado não é necessário fazer uma escritura pública, já que o contrato de financiamento tem poder de documento oficial tal qual a escritura.

Com o contrato de financiamento em mãos é necessário realizar o Registro de Alienação Fiduciária. Além de registrar o imóvel no seu nome, ocorre um registro de alienação junto do banco financiador, onde a propriedade do bem é dividida entre o comprador e o banco.

Ou seja, até o comprador fazer o pagamento total da sua dívida ele tem a posse direta do bem, mas a propriedade é dividida com o banco.

Assim, depois que o compromisso financeiro com o banco for finalizado e a dívida for quitada, basta levar o termo de quitação assinado pelo credor ao RGI onde o imóvel está registrado que você se tornará o proprietário pleno da sua casa ou apartamento.

Qual a diferença entre RGI, escritura e matrícula do imóvel?

Muitas pessoas também não sabem a diferença entre RGI, escritura e matrícula do imóvel, por tratarem de coisas muito similares. No entanto, cada um é diferente e tem um papel específico no processo de compra e venda de bens imobiliários.

• Escritura do imóvel: é um contrato de fé pública que documenta publicamente o acordo de compra e venda entre as partes, e atesta apenas a posse do imóvel.
• Matrícula do imóvel: pode ser considerado o “RG do imóvel”. A matrícula consta na certidão de inteiro teor, onde estão descritas todas as alterações no bem, como edificações e compras e vendas. É esse documento que atesta a propriedade do imóvel.
• RGI: é o processo de registro, de mudar o proprietário de um imóvel, realizado em cartório. É feito diretamente na certidão de inteiro teor (ou certidão de matrícula).

A matrícula e o registro constam na certidão de inteiro teor, na qual estão todas as informações do imóvel, como seu histórico, dados de antigos e atuais proprietários, e eventuais pendências.

Sua principal função é transferir a propriedade do imóvel para o novo dono, sendo indispensável em processos de compra, venda ou financiamento, pois comprova a titularidade e as condições do bem.

Como saber qual o cartório de registro de imóveis?

Como a maioria das cidades possui mais de um RGI e cada um deles atende uma região específica do lugar, será necessário saber em qual cartório o seu novo bem imobiliário está registrado.

Para isso, você pode acessar o mapa de transações imobiliárias do mapa de transações imobiliárias do Registro de Imóveis do Brasil e inserir o endereço da propriedade. Fazendo isso, o sistema vai puxar as informações deste imóvel, incluindo o número de matrícula e em qual região cartorial está inserido.

Se, ainda assim, você não encontrar esse dado a respeito do imóvel, basta ligar para qualquer cartório de registro de imóveis e solicitar essa informação, uma vez que ela é de domínio público e pode ser acessada por qualquer pessoa.

Quais são os documentos para fazer o Registro Geral de Imóveis?

Assim que você tiver em mãos a escritura pública ou o contrato de financiamento assinado, vai ser preciso registrar o nome do novo proprietário na matrícula do imóvel, ou seja, passar o bem imobiliário para o seu nome.

Para isso, dirija-se até o Cartório de Registro de Imóveis onde a propriedade está registrada, com os seguintes documentos:

• escritura pública de venda ou contrato de financiamento assinado;
• certidão de estado civil dos compradores e vendedores;
• guias de ITBI e comprovantes de pagamento;
• documentos de identificação pessoal.

Vale lembrar que se você está comprando o seu primeiro imóvel e ele for financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), você tem direito a 50% de desconto sobre o valor referente aos emolumentos do documento. Além disso, o registro leva em média 30 dias para ficar pronto.

Agora que você entendeu os significados de RGI e viu os documentos necessários para o registro, lembre-se de pagar as parcelas do financiamento em dia e aproveitar seu novo lar.