Habite Seguro: entenda o que é o programa

Benefício contempla imóveis de até R$ 300 mil e tem como foco trabalhadores com renda até R$ 7 mil.

O Programa Habite Seguro é uma iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que proporciona aos profissionais da segurança pública condições especiais de crédito imobiliário para a aquisição da casa própria. Por meio de subsídios do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e financiamento com condições diferenciadas.

O programa beneficia, principalmente, os profissionais do ramo com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Na prática, com o Programa Habite Seguro, os beneficiários podem financiar até 100% do valor do imóvel, seja ele novo ou usado, e subsídios de até R$ 13 mil estarão disponíveis, a depender da renda do trabalhador. Além disso, será possível obter menores taxas de juros no financiamento imobiliário.

A responsável pela operação dessa nova modalidade de crédito é a Caixa Econômica Federal.

Os profissionais cuja renda supera os R$ 7 mil receberão outros benefícios com o programa, como o acesso a menores taxas de juros.

Fazem parte do grupo que poderá usufruir do Programa Habite Seguro: 

• Policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis;
• Bombeiros militares; 
• Agentes penitenciários;
• Peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
• Ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.

Quais os critérios para aderir ao Habite Seguro?

Além de pertencer ao grupo de profissionais elegíveis para o programa, é necessário atender a alguns requisitos que devem ser comprovados mediante a apresentação de uma declaração emitida pelo empregador na agência bancária. Confira os critérios necessários:

• ter mínimo de 3 anos de exercício efetivo no cargo público;
• estar apto junto à instituição financeira para contratação de financiamento;
• não fazer parte do regime jurídico de cargos ou funções de natureza temporária;
• não ser ocupante exclusivamente de cargo em comissão, função de confiança ou posto de mesma natureza.