O que é o RIP e para o que serve?

O Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) é um número que identifica os imóveis da União. Portanto, todos os terrenos, casas e apartamentos que fazem parte da propriedade da Nação Brasileira recebem um registro e são monitorados por ele.

É por meio dessa identificação que é possível consultar os dados cadastrais de um dos imóveis administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), checar seu histórico financeiro, emitir certidões e pagar taxas.

De modo geral, imóveis localizados em áreas litorâneas dentro de 33 metros da linha da maré alta, em áreas de fronteiras ou ao redor de instalações militares são “carimbados” com o RIP.

O que é o RIP?

O Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) é uma identificação dada aos imóveis pertencentes à Nação Brasileira. Isso significa que todos os imóveis com essa identificação foram protocolados como parte do patrimônio da União.

Mas, se engana quem pensa que todos os imóveis da União ficam vazios ou são utilizados diariamente por instituições do Governo Federal. Pelo contrário, a maioria deles são utilizados por pessoas comuns, como você.

O que acontece é que os imóveis administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) são de propriedade da Nação, mas o domínio útil do patrimônio é do titular legal do bem.

Ou seja, nada impede que estes imóveis sejam comprados e utilizados por terceiros, só que nesse caso, quando o dono atual do imóvel decide vendê-lo, é esse domínio útil que é transferido para o próximo titular.

Para que serve o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP)?

O Registro Imobiliário Patrimonial serve para identificar as propriedades da União e possibilitar que todos os serviços disponíveis na Secretaria de Patrimônio da União possam ser acessados pelo proprietário do domínio útil do imóvel.

Com o número do RIP em mãos, o titular ou comprador do imóvel pode consultar dados cadastrais, verificar o histórico financeiro e emitir certidões da situação ou débitos do bem.

Além de emitir a Certidão de Autorização para Transferência de Titularidade (CAT), emitir DARF para recolhimento de taxa de ocupação, foro ou outros débitos relativos a imóvel da União e calcular o laudêmio.

Sim, o uso de imóveis da União não é “gratuito”, quando você concorda em comprar uma propriedade que faz parte do patrimônio da Nação Brasileira, vai ser preciso arcar com custos inerentes ao processo de compra e outras taxas adicionais.

No processo de compra e venda de um imóvel foreiro, o pagamento da taxa laudêmio deve ser realizado. Ele é um encargo que deve ser pago pelo vendedor da propriedade sobre a transmissão de imóveis em áreas pertencentes à União.

Já o foro é uma taxa paga anualmente pelo titular do imóvel e funciona como um aluguel. Ela deve ser recolhida através de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais e encaminhada ao Tesouro Nacional.

Por isso, a partir do momento em que você compra um imóvel foreiro, o encargo anual passa a ser uma responsabilidade sua.

Quais são os imóveis com o Registro Imobiliário Patrimonial?

Todos os imóveis que possuem importância estratégica para o Brasil fazem parte do patrimônio da União. Áreas litorâneas na beira-mar, áreas fronteiras ou ao redor de instalações militares costumam reunir o maior número de imóveis da Nação.

Essas áreas são originalmente da União e de órgãos federais como a Marinha do Brasil para preservar o acesso litorâneo e garantir a segurança dos cidadãos brasileiros.

Para se ter uma ideia, atualmente são mais de 500 mil terrenos litorâneos pertencentes à Marinha, com Registro Imobiliário Patrimonial protocolado na Secretaria do Patrimônio da União.

Por isso, um patrimônio foreiro conta com dois registros em sua matrícula: o registro da escritura pública (que registra o novo titular do imóvel) e o Registro Imobiliário Patrimonial (indicando que a propriedade real é do Brasil).

Como obter o Registro Imobiliário Patrimonial de uma propriedade?

Para obter o RIP de uma propriedade, acesse o site do SPU, clique na opção “Consultar dados cadastrais de imóvel da União” e escolha entre inserir o CPF ou CNPJ, ou o nome completo do responsável do imóvel.

Depois disso, para as próximas consultas realizadas na plataforma, basta informar o número do Registro Imobiliário Patrimonial adquirido nesse primeiro acesso. Outra forma de obter o RIP de uma propriedade é solicitando o cadastro ao responsável do imóvel.