Termo de entrega de chaves: veja o modelo

Se você investiu em um imóvel na planta e o prazo de entrega está próximo, com certeza, a assinatura do termo de entrega de chaves será um momento ímpar – desde que o documento seja lido e assinado de modo consciente.

O termo de entrega de chaves marca o momento em que a posse do empreendimento é transmitida da construtora ao proprietário. O documento formaliza a transferência do imóvel e as responsabilidades que vêm com ele ao novo dono.

E antes que você pergunte…

Essa não é uma entrega metafórica: as chaves do imóvel são entregues ao proprietário no momento da assinatura e todos os detalhes do imóvel novo (até mesmo o número de chaves) são descritos no documento.

Tire suas dúvidas para assinar um dos documentos mais significativos na compra de imóvel com segurança!

O que é um termo de entrega de chaves?

O termo de entrega das chaves é um documento que marca a entrega das chaves ao proprietário de direito. No caso de compra, as assinaturas recolhidas são do vendedor e comprador, já na locação, locatário e locador devem assinar o documento.

O termo de entrega de chaves pode representar processos diferentes de acordo com a finalidade do contrato, como compra e venda ou locação.

• Compra e venda: o termo representa a transmissão em definitivo da posse do imóvel para o novo proprietário.
• Locação: o documento representa a transferência da posse do imóvel do inquilino para o locador ou administradora responsável.

Em ambos os casos, o documento não é um contrato regulado pela lei, mas ainda assim pode gerar efeitos legais.

O que deve constar no termo de entrega de chaves?

Embora possa ser elaborado livremente, o termo deve conter algumas informações específicas para ser válido juridicamente.

• Nome, CPF/CNPJ e endereço completo das partes envolvidas (comprador e vendedor/locatário e locador).
• Relação contratual (locação ou compra e venda).
• Endereço completo do imóvel.
• Relação completa das chaves entregues.
• Descrição das condições do patrimônio e das obrigações do imóvel transferidas ao proprietário de direito.
• Data da entrega das chaves e assinatura do documento.
• Se o imóvel estiver quitado no momento da entrega das chaves, essa informação deve ser inserida no documento.

Além disso, para proteção jurídica da construtora/responsável pelo imóvel e do novo proprietário/locatário, o termo pode incluir o contrato de locação/compra e venda, laudo da vistoria das condições da propriedade e a documentação dos envolvidos como anexo.

Falando nisso…

Não assine o termo antes de fazer uma vistoria atenta no bem, já que, em muitos casos, assim que o documento é assinado, a garantia sobre defeitos visíveis no imóvel deixa de existir.

Leia com atenção antes de assinar!

Para que serve o termo de entrega de chaves?

O termo de entrega de chaves é um documento importante para formalizar a transferência do imóvel ao novo proprietário e estabelecer o início de suas responsabilidades sobre o patrimônio. O divisor de águas entre vendedor e comprador ou locador e locatário.

Na compra e venda, o comprador recebe o “aval” para usufruir do imóvel como desejar, ao mesmo tempo que assume as responsabilidades de guarda, conservação e pagamento das obrigações vinculadas ao bem, IPTU e taxas condominiais, por exemplo.

Já na locação, o documento é importante para eximir o locatário da obrigação de continuar pagando o aluguel. No momento em que as chaves são entregues, a relação contratual tem fim.

Modelo de termo de entrega de chaves para compra e venda

O documento pode ser preenchido da perspectiva do vendedor (declarando a entrega das chaves) ou do ponto de vista do comprador (afirmando o recebimento delas).

Confira um modelo simplificado:

Embora algumas construtoras e imobiliárias possam ter formulários padronizados para esse fim, o conteúdo do termo de entrega de chaves não costuma mudar muito.

O importante é que o documento comunique sua mensagem com clareza, identifique as partes e reúna informações do imóvel em questão. Se esses elementos estão presentes e corretos, você está liberado(a) para assinar com segurança.