Termo de entrega de chaves – e para que serve

O termo de entrega de chaves marca o momento em que a posse do empreendimento é transmitida ao novo proprietário. O documento formaliza a transferência do imóvel e as responsabilidades que vêm com ele ao novo dono. Confira aqui o modelo usado para compradores de imóveis.

Se você investiu em um imóvel na planta e o prazo de entrega está próximo, com certeza, a assinatura do termo de entrega de chaves será um momento ímpar – desde que o documento seja lido e assinado de modo consciente. Em resumo:

• Na compra e venda: o termo representa a transmissão em definitivo da posse do imóvel para o novo proprietário.
• Na locação: o documento representa a transferência da posse do imóvel do inquilino para o locador ou administradora responsável.

Tire suas dúvidas para assinar um dos documentos mais significativos na compra de imóvel com segurança.

Como funciona o termo de entrega de chaves?

O termo de entrega das chaves, em resumo, é um documento que marca a entrega das chaves ao proprietário de direito e pode representar processos diferentes de acordo com a finalidade do contrato, como compra e venda ou locação.

No caso de compra, as assinaturas recolhidas são do vendedor e comprador, já na locação, o locatário deve assinar o documento.

Ainda, é um documento importante para formalizar a transferência do imóvel ao novo proprietário e estabelecer o início de suas responsabilidades sobre o patrimônio.

Ele deve ser assinado no momento da entrega do imóvel e detalha as condições do apartamento. O termo é o divisor de águas entre vendedor e comprador ou locador e locatário.

Na compra de imóvel

Na compra e venda, o documento indica a transferência da posse do imóvel para o comprador.

Nesse momento, o novo dono recebe o “aval” para usufruir do imóvel como desejar, ao mesmo tempo que assume as responsabilidades de guarda, conservação e pagamento das obrigações vinculadas ao bem, IPTU e taxas condominiais, por exemplo.

Normalmente, o documento é assinado após o pagamento do bem ou a assinatura do financiamento.

Na locação do imóvel

Na locação, o termo é importante para encerrar a obrigação do locatário de pagar o aluguel. A relação contratual se encerra no momento da entrega das chaves.

Além disso, o documento estabelece as responsabilidades do inquilino, conforme a Lei do Inquilinato (nº 8.245/1991). De acordo com a legislação, o locatário é responsável pelo imóvel até a devolução das chaves e deve entregá-lo nas condições acordadas no contrato, além de quitar todos os pagamentos pendentes.

Em ambos os casos, o documento não é um contrato regulado pela lei, mas ainda assim pode gerar efeitos legais.

Modelo de termo de entrega de chaves para compra e venda

O documento pode ser preenchido da perspectiva do vendedor (declarando a entrega das chaves) ou do ponto de vista do comprador (afirmando o recebimento delas).

Confira um modelo simplificado:

Embora algumas construtoras e imobiliárias possam ter formulários padronizados para esse fim, o conteúdo do termo de entrega de chaves não costuma mudar muito.

O importante é que o documento comunique sua mensagem com clareza, identifique as partes e reúna informações do imóvel em questão. Se esses elementos estão presentes e corretos, você está liberado(a) para assinar com segurança.

O que deve constar no termo de entrega de chaves?

Embora possa ser elaborado livremente, o termo deve conter algumas informações específicas para ser válido juridicamente.

• Nome, CPF/CNPJ e endereço completo das partes envolvidas (comprador e vendedor/locatário e locador).
• Relação contratual (locação ou compra e venda).
• Endereço completo do imóvel.
• Relação completa das chaves entregues.
• Descrição das condições do patrimônio e das obrigações do imóvel transferidas ao proprietário de direito.
• Data da entrega das chaves e assinatura do documento.
• Se o imóvel estiver quitado no momento da entrega das chaves, essa informação deve ser inserida no documento.

Além disso, para proteção jurídica da construtora/responsável pelo imóvel e do novo proprietário/locatário, o termo pode incluir o contrato de locação/compra e venda, laudo da vistoria das condições da propriedade e a documentação dos envolvidos como anexo.

Falando nisso…

Não assine o termo antes de fazer uma vistoria atenta no bem, já que, em muitos casos, assim que o documento é assinado, a garantia sobre defeitos visíveis no imóvel deixa de existir.

Leia com atenção antes de assinar!